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O Senado vai analisar novamente o projeto de lei que trata de cuidados com animais vítimas de acidentes, emergências e desastres ambientais ( PL 2.950/2019 ). A proposta é do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e passou pelo Senado em 2020 . A Câmara os Deputados aprovou o projeto nessa quarta-feira (5), e ele volta para o Senado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ). Os senadores terão a palavra final.
O projeto institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), enumerando princípios e instrumentos e delineando as responsabilidades do poder público, do setor privado e da sociedade civil. As normas da Amar valerão tanto para animais silvestres quanto para animais domésticos.
A nova política vai integrar as políticas públicas de proteção ambiental, conservação da biodiversidade e defesa civil, bem como as ações das diferentes esferas do governo para garantir proteção efetiva aos animais afetados por desastres. O principal objetivo é reduzir a mortalidade de animais em desastres ambientais, tanto os naturais quanto aqueles causados pela ação humana.
O projeto também deixa claro que a incerteza quanto ao risco de desastre não poderá impedir a definição e a adoção das medidas preventivas e mitigadoras de proteção à fauna residente ou migratória.
O substitutivo define que deverá haver atuação articulada entre União, estados e municípios, com integração das ações de prevenção, mitigação e resposta da Defesa Civil, além de ações que incluam a sociedade civil. Há previsão de criação de centros de triagem e reabilitação de animais silvestres, como nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental.
A proposta é que os animais sejam resgatados por equipes treinadas e sejam avaliados por médicos veterinários, que decidirão sobre o melhor tratamento e procedimentos a seguir. Dados sobre os procedimentos de resgate, cuidado e destinação dos animais atingidos por desastres precisam ser catalogados e divulgados na internet.
Caberá à União fixar as normas gerais da Amar, adotar as medidas em unidades federais de conservação e apoiar os estados e municípios em ações de identificação de risco de desastre.
Quanto a empreendimentos do setor privado, o texto define que, para neutralizar ou reduzir o impacto sobre a fauna, o empreendedor sujeito ao licenciamento ambiental deverá adotar medidas preventivas e reparadoras, que serão definidas a critério do órgão fiscalizador.
Quem descumprir a lei terá de responder por sanções penais e administrativas. Quem provocar desastre que prejudique a vida e o bem-estar de animais ficará sujeito à mesma pena aplicada a maus-tratos em animais: detenção de três meses a um ano e multa.
Com informações da Agência Câmara
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