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Canarana, MT
Representantes de entidades que integram o Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram nesta quarta-feira (26), em Brasília para debater o encaminhamento das principais pautas municipalistas. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) foi representada pelo ex-prefeito de Canarana e membro do Conselho Fiscal da instituição, Fabio Faria.
Durante a reunião, os líderes municipalistas debateram os principais projetos com impacto nos cofres municipais, como a Reforma Tributária, o Imposto de Renda (IR) e a PEC da Sustentabilidade (66/2024), entre outros.
A Reforma Tributária foi amplamente discutida, considerando os impactos do novo sistema tributário nas finanças locais. Existe uma projeção de que 85 cidades de Mato Grosso tenham redução de receita devido à passagem da arrecadação da origem para o destino, critério estabelecido pela reforma. Conforme estudos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT), há casos de cidades que podem perder quase 70% de Índice de Participação dos Municípios (IPM) com o novo sistema tributário.
Outro ponto em debate foi sobre o projeto que trata do Imposto de Renda (IR). Proposta pelo governo, a medida prevê a cobrança do Imposto apenas para quem ganha acima de R$ 5 mil por mês. Segundo cálculo da CNM, o impacto da medida nos cofres municipais pode chegar a R$ 7 bilhões.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024, que abre novo prazo para parcelamento de débitos previdenciários dos municípios também foi destacada. O texto prevê, ainda, um novo modelo de quitação de precatórios pelos municípios, entre outras medidas.
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