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O senador Wellington Fagundes (PL-MT) presidiu, nesta quinta-feira, (10/04) a sessão de instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que oficializou a nova composição da Mesa Diretora para o exercício de 2025. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) foi eleito presidente da comissão, enquanto o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) assumirá a relatoria do Orçamento de 2026.
Fagundes fez críticas ao governo federal pelos gastos e pelo atraso na votação do Orçamento de 2025 e pediu que a CMO cobre com firmeza celeridade ao Executivo. “Não podemos ignorar este atraso, por parte do governo, que impactou negativamente nossos municípios, comprometendo a transferência de recursos essenciais para a saúde, educação e infraestrutura, por exemplo, resultando na falta de medicamentos e insumos básicos nos postos de atendimento. Na educação, afetou a distribuição da merenda escolar, deixando milhares de crianças sem alimentação adequada durante o período letivo. Serviços de infraestrutura também foram paralisados, agravando problemas como a manutenção de estradas e saneamento básico, entre outros”, destacou.
Efraim, ao ocupar a presidência da Comissão, ressaltou a importância da responsabilidade fiscal na gestão orçamentária: "Equilíbrio fiscal não se faz apenas pelo lado da receita, aumentando imposto e aumentando alíquota para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Também se faz pelo lado da despesa, ao qualificar o gasto público, reduzir custos, eliminar o desperdício e assim buscar equilibrar sem precisar depositar nos ombros de quem produz o peso da carga tributária."
A Comissão Mista de Orçamento é composta por 40 membros titulares — 30 deputados e 10 senadores — e igual número de suplentes. O colegiado é responsável por analisar e emitir pareceres sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), créditos adicionais e as contas do Presidente da República, além de fiscalizar a execução orçamentária.
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