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Projeto prevê instalação de antenas móveis em caso de desastre natural

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

16/04/2025 às 14h36
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4893/24 prevê a instalação prioritária de antenas móveis em áreas afetadas por desastres naturais ou emergências humanitárias, de forma a garantir a comunicação entre equipes de resgate, autoridades e população.

“Em situações de crise, a comunicação torna-se um elemento crucial para a coordenação de ações de resgate, socorro e assistência à população afetada”, argumentou o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral das Antenas , que define regras gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Essa norma trata ainda da expansão da internet banda larga.

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Regras
Conforme a proposta, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá regulamentar a futura lei. Entre outros pontos, a Anatel deverá considerar:

  • os critérios para definir as áreas afetadas por desastres naturais ou
    emergências humanitárias;
  • os procedimentos para instalar antenas móveis em caráter
    emergencial;
  • as responsabilidades das prestadoras de serviços de telecomunicações e
    dos órgãos públicos envolvidos nesses casos; e
  • os incentivos para as prestadoras de serviços que cumprirem as obrigações previstas.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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