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Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta quarta-feira (21), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) reafirmou seu compromisso com o municipalismo e defendeu a aprovação da PEC 66/2023, que trata da renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. Ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e alinhado ao discurso do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o parlamentar ressaltou que a proposta representa um alívio necessário às administrações locais, especialmente diante da crise fiscal enfrentada pelas prefeituras.
“A PEC 66 é urgente. Os municípios estão estrangulados pelas dívidas. Precisamos dar fôlego aos prefeitos para que possam investir em saúde, educação e infraestrutura”, declarou o senador.
A proposta, já aprovada pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, prevê medidas como a ampliação do prazo para parcelamento das dívidas previdenciárias e regras mais flexíveis para o pagamento de precatórios. Além disso, dá mais segurança jurídica aos gestores, permitindo que as prefeituras planejem suas finanças com previsibilidade e responsabilidade.
“Como vice-presidente da Frente Parlamentar Municipalista, vou trabalhar pessoalmente para destravar essa PEC. O presidente Valdemar Costa Neto tem reforçado que essa é uma prioridade do PL, e estamos juntos nessa luta. Os municípios não podem mais esperar”, afirmou Fagundes.
O senador também cobrou do atual governo a liberação dos recursos do Orçamento de 2024, ainda travados mesmo após a sanção da lei orçamentária. “Este ano, o Orçamento foi aprovado apenas em abril. E até agora, não caiu um real na conta dos prefeitos. Isso é inaceitável!”, protestou.
Ao lembrar a postura do governo federal durante a pandemia da Covid, Wellington destacou que a descentralização dos recursos foi essencial para que os municípios enfrentassem a crise sanitária. “Bolsonaro acreditou nos municípios e criou programas como o Pronampe, que ajudaram milhares de pequenos empreendedores e fortaleceram a rede pública de saúde. Foi o maior repasse da história”, disse.
A Marcha dos Prefeitos é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento é reconhecido como o maior encontro municipalista da América Latina, reunindo mais de 14 mil participantes, incluindo prefeitas, prefeitos e autoridades de todo o Brasil. O tema central da edição de 2025 foi “Autonomia Municipal: a Força que Transforma o Brasil”.
“O papel das prefeituras na vida cotidiana da população é essencial. É nos municípios que a vida acontece. No entanto, devido à atual gestão federal, esses municípios têm arcado sozinhos com as responsabilidades. A força do municipalismo está na união de todos nós, e nossa Frente Parlamentar segue firme na defesa das prioridades municipais para garantir que nosso povo não seja deixado para trás", concluiu o senador.
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