A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei que cria o Dia Nacional do Cidadão Solidário, a ser comemorado anualmente no primeiro dia do prazo de entrega do Imposto de Renda — a proposta tem o objetivo de alertar a população sobre a possibilidade de deduzir do imposto de renda as doações a certos tipos de projetos sociais.
Esse projeto ( PL 3.603/2024 ) segue para análise na Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
A proposta é de autoria do ex-senador Bene Camacho (MA) e recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
O texto prevê que, no Dia Nacional do Cidadão Solidário, devem ser realizadas atividades para conscientizar a população sobre a possibilidade de deduzir do imposto de renda doações a projetos sociais nas áreas do esporte e da saúde, desde que tenham o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).
Outra informação que deve ser divulgada pela campanha: também podem ser deduzidas do imposto de renda as doações feitas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente e aos fundos controlados pelos conselhos do idoso.
— A contribuição financeira a projetos sociais, por meio da dedução do imposto de renda, representa um gesto significativo capaz de gerar impactos positivos na vida de muitas pessoas — afirmou Zenaide Maia.
"Essa campanha de conscientização configura-se como uma valiosa oportunidade para informar e sensibilizar a sociedade acerca da importância da destinação de recursos a entidades assistenciais. Tal iniciativa tem o potencial para transformar a cultura de doação no Brasil, contribuindo para a formação de cidadãos mais engajados e conscientes de seu papel na sociedade", diz a senadora em seu parecer.
Lúrya Rocha, sob supervisão de Paola Lima.