A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4124/24 , que assegura prioridade para gestantes e lactantes no recebimento de insumos de saúde de qualquer natureza, como vacinas e medicamentos, para protegê-las contra epidemias e outros agravos inesperados à saúde.
Apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta inclui a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .
O parecer da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), foi favorável ao texto. “Com a iniciativa proposta, iremos contribuir significativamente para fortalecer a saúde das mulheres gestantes e lactantes por meio do recebimento de insumos de qualquer natureza, que a experiência recente mostrou serem importantes em casos de epidemias e agravos, como a Covid-19”, disse.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.