Familiares defendem presos do 8 de janeiro e apontam violações

Familiares dos presos pelas manifestações do 8 de janeiro de 2023 defenderam nesta quarta-feira (16) a inocência dos condenados e apontaram violações a direitos humanos e falhas nos processos de investigação.

Os parentes dos condenados participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) sobre violações à dignidade humana. A sessão, que integra um ciclo de debates sobre o tema, foi realizada por iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a comissão.

Na abertura da reunião, Damares ressaltou que é atribuição da CDH proteger os direitos humanos de todos os brasileiros e enfrentar violações à dignidade humana. A senadora ressaltou ainda que a Constituição, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário “consagram direitos que, nos últimos anos, com o objetivo de sufocar o movimento político que nasceu da indignação de um povo com a corrupção, têm sido sumariamente ignorados”.

— O que nos traz aqui hoje não são apenas discussões sobre dispositivos legais, mas vidas humanas, histórias de famílias que foram profundamente impactadas, julgamentos arbitrários e punições que ultrapassam, com imensa margem, as dosimetrias penais previstas em nosso arcabouço jurídico – afirmou.

“Violações à dignidade”

Damares afirmou que a comissão tem acompanhado de perto a situação dos brasileiros presos, não apenas no território nacional, mas também daqueles que, por força das circunstâncias, se encontram encarcerados fora do país. A comissão tem se empenhado em diversas frentes para garantir a transparência e o respeito às garantias processuais, bem como para enfrentar as diversas violações de direitos que estão acontecendo desde janeiro de 2023 “a olho nu, sob o manto de uma vingança”, disse Damares.

Até o presente momento, lembrou a presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF) não autorizou a comissão a visitar presídios para apuração de denúncias de tortura e violações de direitos, conforme requerimento aprovado por unanimidade no colegiado em março. Essa decisão, segundo a senadora, “fere diretamente dispositivos constitucionais e regimentais que atribuem essa responsabilidade ao Senado e à CDH”.

— É uma situação inédita, extremamente preocupante, uma Comissão de Direitos Humanos ser impedida de verificar as condições de presos políticos em seu próprio país. No Brasil não conseguimos cumprir nosso requerimento, mas realizamos uma diligência na Argentina para visitar brasileiros detidos em Buenos Aires. É uma situação absurda que um órgão de direitos humanos do Brasil consiga visitar presos fora do Brasil não consiga fazer o mesmo em território nacional — afirmou.

Damares reconheceu que “houve baderna e excessos” em 8 de janeiro de 2023, mas ressaltou que a acusação de golpe de Estado é “inaceitável”. A senadora defendeu que esse é o momento de reafirmar o compromisso com o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. E de impulsionar reformas que aperfeiçoem o sistema legal judiciário, tornando-o “mais transparente, imparcial e acessível”.

Familiares

Esposa de Jessé Lane Pereira Leite, que permaneceu preso por sete meses e hoje vive exilado, Sheila Fernandes Borges disse que o marido tem 67 anos e estava em tratamento de câncer quando foi preso e ainda contraiu uma superbactéria na Papuda, penitenciária federal em Brasília.

— Não tivemos como entregar a Jessé os medicamentos, os antibióticos que ele usava para combater essa bactéria. Os advogados entregaram, mas não foi dado a ele o direito de continuar com o tratamento dele. Além de todas as violações [aos direitos dos detidos], Jessé passou também por essa situação dentro do presidio. Já é de praxe a questão da falta de atendimento que eles têm lá, a dificuldade que é — lamentou.

Emocionada, a esposa de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que faleceu sob custodia na Papuda, Edjane Cunha acusou de injustiça o que foi cometido contra sua família e disse que nem mesmo a concessão de uma anistia vai trazer seu marido de volta. Ela compareceu à comissão acompanhada das duas filhas do casal.

— Hoje nos encontramos, nós três, em uma casa vazia e sem alegria, porque Clezão era alegria, proteção, amparo, e hoje nos encontramos somente nós três. Ele foi preso em 8 de janeiro já em uma cadeira de rodas. Ele ficou 20 dias no presidio, sendo carregado pelos colegas de cela para tomar banho de sol. Clezão tomava nove remédios por dia. Os advogados deixavam os remédios lá no presidio. Esses remédios não chegavam ao Clezão, quando chegavam eram alguns, e quando chegavam já tinha passado muito tempo — afirmou.

A esposa de Ezequiel Ferreira Lins, que está foragido desde maio deste ano, Vanessa Rolim Vieira disse que o marido foi condenado a 14 anos de prisão “sem o devido processo legal e sem provas”. O depoimento de Vanessa, por videoconferência, foi acompanhado por Eliana Sartório, esposa de Antônio Marcos (preso com Ezequiel), além de dez crianças, filhas dos dois casais.

— Não há vídeos, não há fotos, não há reconhecimento por testemunha, não há nada contra ele, e mesmo assim ele foi condenado a 14 anos. O mais importante nesse momento é compreender a dimensão das consequências que essa prisão trouxe, não somente para a vida do meu marido, mas para todas essas crianças, órfãs de pais vivos, porque junto com a condenação, nós, as esposas deles e todas essas dez crianças, foram condenadas juntas às sanções e penalidades. Eles não cometerem nenhum crime, foram penalizados injustamente, e todas essas crianças também estão sendo penalizadas — afirmou.

Eli Emília, mãe de Clayton, que está preso desde 8 de janeiro de 2023, disse que vive um pesadelo desde a prisão do filho.

— As crianças, filhas dele, todas estão com problema, agitadas. Ele já tem dois anos e seis meses que está lá [na prisão], mas a gente fica na dúvida, a gente não sabe o que faz, está amarrado. Meu filho tem psoríase na pele, a imunidade abaixa, ele não tem alimentação boa, não tem saúde boa, o dente dele está começando a entortar e a cair, estou sem esperança, sem entender isso tudo, ele precisa fazer tratamento, desde os 12 anos de idade que ele trata. Eu não sei o que penso, o que falo, visito e levo a ele esperança, uma esperança que eu não tenho mais — afirmou.

Ex-ministra dos Direitos Humanos, a advogada Cristiane Britto observou que as violações relatadas pelos depoentes estão sendo instrumentalizadas pelo Poder Judiciário.

— Isso é surreal. A gente aprende dentro da faculdade que a pena não pode passar da pessoa do acusado. E nós ouvimos aqui os familiares relatando que estão tendo bens bloqueados, as próprias crianças estão tendo de uma certa forma a sua infância ceifada, sem direito a uma escola particular, sem direito à saúde porque os bens de seus familiares estão sendo bloqueados. Isso é inconstitucional — disse.

Senadores

Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o Brasil vive um “momento sombrio, de trevas, nebuloso”.

— O ódio ao Bolsonaro, criado pelos poderosos de plantão, peloestablishment, cega e resvala em pessoas que não têm nada a ver. Um morto já sob a tutela do Estado, assassinado, que é o Clezão, e tantas outras vidas destroçadas, devastadas. Não temos uma democracia aqui. Nós temos uma ditadura da toga, nós temos pessoas que estão caçando implacavelmente quem pensa diferente deles, o que está trazendo vítimas, crianças sem os pais, esposas sem os maridos, e que está deixando uma marca muito profunda na história dessa nação — afirmou.

Emocionado, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) disse que a CDH deve denunciar às cortes internacionais as “condições injustas” referentes ao 8 de janeiro. Dirigindo-se ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o senador afirmou:

— Talvez o seu coração é de pedra, ou quando faz essas condenações, pega seu coração e coloca dentro de um freezer para não sentir nenhum remorso. O senhor deve se considerar superior a Deus, mas onde estão os outros dez ministros [do STF]? Há muita reclamação na Câmara, no Congresso Nacional. Aqui [no Senado] não são os 81 que estão calados, aqui tem senadores que estão se pronunciando. Eu gostaria de ver como se manifestam os dez demais ministros [do STF]. Onde está a nossa Justiça nesse país, onde está a OAB, o Ministério Público? Eu nunca tinha visto tamanha injustiça como está acontecendo com isso aqui.

Izalci Lucas (PL-DF) classificou como “absurdo e inadmissíveis” as penas aplicadas aos condenados do 8 de janeiro “enquanto traficantes e pessoas alta periculosidade estão soltos”.