Domingo, 16 de Junho de 2024
17°C 33°C
Canarana, MT
Publicidade

Segmento de biocombustíveis propõe definição de margem competitiva no texto da reforma tributária

Proposta do governo prevê alíquotas menores para combustíveis com baixa emissão de carbono

11/06/2024 às 20h57
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Representantes do setor de biocombustíveis sugeriram nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, que a regulamentação da reforma tributária defina de maneira clara qual será o diferencial de competitividade desse tipo de combustível em relação aos de origem fóssil. O debate foi promovido pelo grupo de trabalho (GT) que analisa a Projeto de Lei Complementar 68/24 , do Executivo.

Atendendo ao que prevê a Emenda Constitucional 123 , a proposta do governo já determina que as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para biocombustíveis, como o etanol e o biodiesel, e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono sejam menores do que as aplicadas a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, mais poluentes. O texto, no entanto, não detalha como será o cálculo da alíquota.

Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária

Continua após a publicidade

“O PLP 68 já traz uma previsão de que vai ter essa alíquota diferenciada, mas ele não trouxe nenhuma referência ou baliza de percentual, o que traz insegurança jurídica para o investidor, o produtor e o pessoal de infraestrutura”, observou Renata Isfer, presidente Executiva da Associação Brasileira do Biogás.

Mario Campos, presidente da Bionenergia Brasil, e Claudio Araújo, diretor jurídico da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis, também consideram importante detalhar a vantagem competitiva na regulamentação a ser aprovada pelo Congresso. “A gente propõe um teto para que a alíquota dos biocombustíveis não ultrapasse 30% da alíquota dos combustíveis de origem fóssil”, disse Araújo.

Continua após a publicidade

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a definição de como será o tratamento diferenciado é essencial para garantir a competitividade e estimular a produção de biocombustíveis no País. “Não podemos cometer o equívoco de achar que só porque esse setor está crescendo e sendo competitivo devemos agora arrecadar mais em cima dele”, disse.

Regime monofásico
Representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, da Associação Brasileira dos Refinadores Privados e da Associação Brasileira dos Produtores de Biocombustíveis apresentaram dúvidas durante o debate sobre o funcionamento do sistema monofásico de incidência do IBS e da CBS e sobre o ressarcimento de créditos relacionados a insumos adquiridos.

Continua após a publicidade

No sistema monofásico, a incidência do tributo ocorre uma única vez, neste caso, no início da cadeia. Na prática, o tributo é cobrado do produtor (refinaria) ou do importador. O projeto prevê ainda uma alíquota uniforme conforme o peso ou o volume de cada produto (ad rem) em todo o País.

Créditos
Diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Jr. esclareceu que o projeto prevê a incidência monofásica para gasolina; etanol anidro e hidratado; óleo diesel; biodiesel ; gás de cozinha; querosene de aviação; óleo combustível; gás natural; biometano; gás natural veicular (GNV); e outros combustíveis autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), deixando de fora apenas os lubrificantes. “Os lubrificantes representam uma gama extensa de produtos e com grande variação de preços”, justificou.

Em relação aos créditos de IBS e CBS, ele pontuou que a Constituição já proíbe a apropriação desses créditos por contribuintes em compras destinadas à distribuição, à comercialização ou à revenda de combustíveis. “Sendo a incidência monofásica (na produção), os demais entes da cadeia não serão tributados e, portanto, também não podem apropriar-se do crédito”, explicou.

Ele destacou, no entanto, que será assegurado o aproveitamento de crédito pelo contribuinte nos casos em que o combustível for usado como insumo na produção, como na indústria ou no segmento de transportes.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Canarana, MT
28°
Tempo limpo

Mín. 17° Máx. 33°

27° Sensação
2.78km/h Vento
31% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h52 Nascer do sol
06h08 Pôr do sol
Seg 32° 16°
Ter 33° 16°
Qua 34° 16°
Qui 35° 18°
Sex 35° 19°
Atualizado às 10h02
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,38 +0,00%
Euro
R$ 5,77 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,63%
Bitcoin
R$ 379,566,49 +1,05%
Ibovespa
119,662,38 pts 0.08%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias