A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira (16) a criação da Política Nacional de Atenção Integral da Mulher na Menopausa, proposta que busca ampliar o cuidado com mulheres em fase do climatério e da menopausa no sistema público de saúde.

O debate foi solicitado pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), que defendeu a necessidade de o tema ser tratado como questão de saúde pública. Segundo ele, a falta de políticas estruturadas causa impacto direto na qualidade de vida e na produtividade das mulheres brasileiras.

“A menopausa ainda é tratada com silêncio e preconceito. Precisamos de uma política que garanta acolhimento, diagnóstico e tratamento adequado em todas as regiões do País”, afirmou o parlamentar.

Segundo Romero Rodrigues, as contribuições apresentadas durante a audiência pública serão encaminhadas ao Ministério da Saúde e à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde da Mulher.

A intenção é consolidar uma proposta de programa nacional permanente, que envolva atenção primária, campanhas de conscientização e formação de equipes multidisciplinares.

Diretrizes e desafios
Representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de entidades médicas destacaram que a nova política deve integrar ações de prevenção, diagnóstico precoce e assistência multidisciplinar.

A diretora do Departamento de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Mariana Seabra, informou que a pasta estuda protocolos específicos para o atendimento de mulheres na menopausa na rede pública.

“Queremos garantir atenção integral, com foco em saúde física, mental e sexual, e reduzir desigualdades regionais no acesso ao tratamento”, explicou.

Ela ressaltou que a menopausa não é um evento isolado, mas sim uma fase que pode durar décadas, demandando um cuidado continuado e humanizado. Segundo ela, o Ministério da Saúde vê o tema como uma pauta prioritária e trabalha para garantir que os serviços de saúde estejam próximos dessas mulheres.

Entre as ações já em andamento, a diretora citou:

• Unidades Básicas de Saúde (UBS) são o foco principal para garantir acolhimento humanizado e detecção precoce de sintomas;
• Criação de um curso EAD de 40 horas sobre menopausa, em parceria com a Fiocruz, para aprofundar o conhecimento dos profissionais da APS;
• Previsão de atualização do Manual de Atenção ao Climatério e Menopausa no SUS;
• A Terapia de Reposição Hormonal (TRH) está disponível no SUS através da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME);
• São ofertados medicamentos como o estrogênio conjugado (via oral e tópico vaginal), estriol tópico vaginal e medroxiprogesterona. A indicação deve ser feita mediante consulta e individualização para cada mulher;
• Inclusão de procedimentos e consultas específicas para diagnóstico e tratamento da menopausa na portaria das Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs), dentro do programa "Agora tem Especialistas";
• Garantia de equipes multiprofissionais (psicólogos, nutricionistas, etc.) para um cuidado abrangente;
• Oferecimento de terapias alternativas, como auriculoterapia, fitoterapia e yoga, na Atenção Primária para manejo dos sintomas.

O conselheiro do CFM, Raphael Câmara, defendeu que a política contemple capacitação de profissionais e ampliação da oferta de terapias hormonais seguras, respeitando critérios científicos.

Experiências e propostas
Especialistas convidados — entre eles as médicas Adriana Ferreira, Juliana Risso e Lizandra Sasaki — relataram experiências clínicas e reforçaram a importância de combater a desinformação sobre sintomas e tratamentos.

A representante do Instituto Menopausa Feliz, Adriana Ferreira, sugeriu que o SUS ofereça grupos de apoio e programas de educação em saúde voltados ao autocuidado.

“A menopausa não é doença, mas uma fase que precisa de acolhimento e informação”, disse.

A vereadora Fabiana Gomes (Campina Grande-PB) defendeu que os municípios tenham papel ativo na implementação das políticas de cuidado, por meio de parcerias com o governo federal e com universidades.