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Comissão aprova isonomia de verbas federais entre homens e mulheres na formação de atletas

As entidades que vão receber os recursos recursos públicos deverão investir igualmente nas categorias feminina e masculina

14/06/2024 às 15h27
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Comissão do Esporte aprovou proposta que condiciona o repasse de recursos públicos federais e de loterias a entidades que garantam isonomia entre categorias feminina e masculina, na formação de atletas.

O texto acrescenta a condição à Lei Geral do Esporte , que hoje já exige isonomia nas premiações a atletas e paratletas homens e mulheres.

A proposta aprovada inclui alteração da relatora, deputada Helena Lima (MDB-RR), ao Projeto de Lei 1891/22 , das deputadas Tabata Amaral (PSB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA). O projeto original alterava a Lei Pelé para estabelecer que, a partir de 2025, haverá paridade de investimento dos recursos públicos nas modalidades de prática esportiva entre as categorias feminina e masculina.

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Helena Lima afirmou que a paridade na destinação dos recursos não teria o mesmo efeito sobre todas as modalidades, sendo provável que uma imposição como essa causasse distorções no momento da aplicação. "Há, por exemplo, modalidades em que a categoria feminina tem maior projeção, nas quais o efeito da paridade seria de redução dos recursos para as mulheres."

Segundo Lima, é mais eficaz intervir antes que essas desigualdades se estabeleçam, ou seja, no momento da formação dos atletas. "Assim poderemos equalizar as oportunidades e construir as bases para a participação igualitária de homens e mulheres no esporte", disse.

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Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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