Domingo, 03 de Novembro de 2024
21°C 25°C
Canarana, MT
Publicidade

Comissão aprova criação de cadastro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais

Projeto ainda vai passar por outras três comissões da Câmara antes de ser analisado pelo Senado

30/10/2024 às 17h14
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Maus-Tratos a Animais. O texto altera a Lei dos Crimes Ambientais .

Pela proposta, o cadastro será mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reunirá, no mínimo, as seguintes informações das pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos a animais:

  • características físicas e digitais;
  • fotos;
  • endereço da residência e do trabalho, caso esteja em liberdade condicional;
  • perfil sociocultural (idade, sexo, raça/etnia, profissão e escolaridade);
  • número no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e
  • identificação do perfil genético, se já coletado.

Os dados deverão constar do cadastro por pelo menos três anos ou até o término do cumprimento da pena.

Continua após a publicidade

A proposta estabelece ainda que os recursos para a criação do CNPC Maus-Tratos aos Animais virão da destinação de 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O projeto aprovado é o PL 2194/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). Ela entende que a inclusão de dados genéticos, características físicas e do perfil sociocultural dos condenados permitirá que as autoridades acompanhem de perto esses indivíduos, garantindo uma vigilância contínua.

Continua após a publicidade

“A violência contra animais está frequentemente associada a comportamentos violentos mais amplos, ou seja, o cadastro funcionaria também como uma ferramenta de proteção social, ajudando a identificar possíveis riscos de violência contra pessoas”, conclui a autora.

O relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), concordou com a ideia de que o cadastro pode aumentar a vigilância sobre eventos violentos contra animais ou pessoas.

Continua após a publicidade

“O cadastro funcionaria também como uma ferramenta de segurança pública, ajudando a identificar comportamentos violentos em potencial e protegendo a sociedade de indivíduos com históricos de violência”, afirmou o relator.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Canarana, MT
22°
Tempo nublado

Mín. 21° Máx. 25°

23° Sensação
1.28km/h Vento
92% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
05h53 Nascer do sol
06h32 Pôr do sol
Seg 33° 21°
Ter 33° 22°
Qua 30° 22°
Qui 25° 22°
Sex 27° 21°
Atualizado às 21h02
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,87 +0,02%
Euro
R$ 6,36 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,47%
Bitcoin
R$ 427,593,19 -0,36%
Ibovespa
128,120,75 pts -1.23%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias