Deputado reúne-se com presidente do TJMT e debate acesso à justiça e licenciamento de assentamentos na região Araguaia

O deputado Dr. Eugênio de Paiva (PSB) visitou nesta quinta-feira (30/1/25) o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, e debateu algumas questões e demandas relacionadas ao Araguaia.

Um dos temas que eles conversaram foi sobre uma audiência pública realizada em 2020 em Gaúcha do Norte, requerida pelo deputado Dr. Eugênio, para levar ao município o Posto Avançado de Atendimento Digital (PAAD), agora renomeado como Ponto de Inclusão Digital (PID).

O debate da estrutura do posto foi sobre uma proposta de lei do deputado. Após decisões administrativas, o posto foi instalado no Sindicato Rural do município em junho de 2023, em parceria com a Prefeitura Municipal. O objetivo da estrutura é levar o acesso à justiça aos municípios que não têm Comarca.

“O desembargador Zuquim abraçou esse projeto e isso tem facilitado muito a vida das pessoas nos municípios, que têm dificuldade muito grande de acesso às comarcas, com as distâncias longas, e falo da região Araguaia. Esse projeto deixou as pessoas mais próximas da justiça”, explicou Dr. Eugênio o impacto social da iniciativa.

“Sabemos que ele fará um trabalho brilhante voltado para aproximar o tribunal daqueles que mais precisam do acesso à justiça”, disse o Deputado do Araguaia.

Licença de assentamentos

Outra demanda que o deputado debateu com o presidente do TJMT foi a situação de licenciamento dos assentamentos na região do Vale do Araguaia. Ele diz que o tema é “um dos mais graves do Araguaia e do Estado de Mato Grosso”.

“Na questão dos assentamentos, o Governo Federal cria os assentamentos, coloca as pessoas nessas áreas. Coloca-se a reserva ambiental coletiva, mas não dão licença ambiental para que os assentados possam desenvolver o seu trabalho”, afirma Dr. Eugênio sobre o impasse entre posse da terra e produção.

Apesar de se fixarem na propriedade legalmente, diz o deputado, os assentados não conseguem desenvolver atividade produtiva.

“Os assentados não conseguem produzir nada, nem plantar um pé de mandioca legalmente. E sobrevivem de cesta básica. O objetivo não era esse, era exatamente torná-los produtores de alimentos. E o desembargador entende essa necessidade emergencial e que precisa fazer algo para que eles tenham acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) o mais rápido possível”, descreveu Dr. Eugênio.

Dr. Eugênio – O Deputado do Araguaia